POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 22 de Maio de 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

A plataforma Advoyetu, acessível em www.advoyetu.com, é operada por HELCAI ANTONIO- COMÉRCIO E SERVIÇOS, (SU), Lda, com sede em Luanda, Kinaxixi, Rua Marechal Brós Tito n.º 35, edifício Sky One, 4.º andar, doravante designada "Advoyetu", "nós" ou "plataforma".

2. Dados Recolhidos

A Advoyetu recolhe os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, número do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone;
• Dados profissionais (advogados): número de cédula profissional, área de especialização, província de exercício, curriculum profissional;
• Dados financeiros: informações de pagamento necessárias para processamento de transações;
• Dados de utilização: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração das sessões;
• Comunicações: mensagens trocadas entre utilizadores na plataforma.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para:

• Criação e gestão de contas de utilizador;
• Verificação da identidade e autenticidade das credenciais profissionais dos advogados;
• Processamento de pagamentos e gestão de transações financeiras;
• Prestação dos serviços disponíveis na plataforma;
• Comunicação com os utilizadores sobre serviços, atualizações e suporte;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis em Angola;
• Melhoria contínua da plataforma.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se:

• Na execução do contrato estabelecido com o utilizador aquando do registo;
• No cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação angolana aplicável;
• No consentimento expresso do utilizador, quando aplicável;
• No interesse legítimo da Advoyetu na prestação e melhoria dos seus serviços.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Advoyetu não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços de pagamento, para processamento de transações;
• Autoridades judiciais ou administrativas angolanas, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços técnicos (alojamento, email), sob obrigação contratual de confidencialidade.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à execução do contrato e cumprimento das obrigações legais, não excedendo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos seus dados, nos termos legalmente previstos;
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing;
• Portabilidade dos dados, quando tecnicamente aplicável.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: geral@advoyetu.com.

8. Cookies

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do browser.

9. Segurança

A Advoyetu adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente política pode ser atualizada periodicamente. O utilizador poderá ser notificado de alterações relevantes por correio eletrónico ou mediante aviso na plataforma.