REEMBOLSO E PAGAMENTOS

Última atualização: 22 de Maio de 2026

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Reembolso aplica-se a todos os pagamentos efetuados na plataforma Advoyetu, designadamente subscrições de planos pagos por advogados e pagamentos de serviços efetuados por clientes.

2. Subscrições de Planos (Advogados)

2.1 As subscrições de planos pagos são processadas de forma antecipada, pelo período contratado (Trimestral, Semestral ou anual).

2.2 O advogado pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, não havendo lugar a reembolso proporcional pelo período não utilizado.

2.3 Excecionalmente, será concedido reembolso integral nos seguintes casos:

• Cobrança duplicada ou erro técnico comprovado no processamento do pagamento;
• Indisponibilidade total da plataforma por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, imputável à Advoyetu;
• Cancelamento da conta pelo utilizador no prazo de 7 (sete) dias após a primeira subscrição, desde que não tenha utilizado as funcionalidades do plano.

3. Pagamentos e Saques Os advogados registados na Advoyetu podem solicitar o levantamento dos valores acumulados na sua conta a qualquer momento, desde que o saldo disponível seja igual ou superior a 2.500 AOA. Os pagamentos são processados às terças-feiras e sextas-feiras, por transferência bancária para a conta indicada no perfil do advogado. Pedidos submetidos fora desses dias serão processados na data de pagamento imediatamente seguinte. A Advoyetu não se responsabiliza por atrasos causados por informações bancárias incorrectas ou incompletas fornecidas pelo advogado.

Pagamentos de Serviços (Clientes)

4.1 Os valores depositados na plataforma para pagamento de serviços jurídicos ficam retidos até à conclusão do serviço contratado.

4.2 Em caso de cancelamento de um pedido de serviço:

• Antes da aceitação pelo advogado: reembolso integral ao cliente;
• Após aceitação e antes do início do serviço: reembolso sujeito a análise, podendo ser deduzidas taxas administrativas de até 10%;
• Após início da prestação do serviço: não há lugar a reembolso, salvo acordo entre as partes ou decisão da Advoyetu em sede de mediação.

5. Procedimento de Pedido de Reembolso

Para solicitar um reembolso, o utilizador deve:

1. Aceder à plataforma e abrir um ticket de suporte em Suporte → Novo Ticket;
2. Indicar o motivo do pedido, o valor em causa e a data da transação;
3. Aguardar resposta no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Os reembolsos aprovados serão processados no prazo de 10 (dez) dias úteis após aprovação, para o mesmo método de pagamento utilizado na transação original.

5. Disputas entre Cliente e Advogado

Em caso de litígio entre cliente e advogado relativamente à prestação de serviços, a Advoyetu poderá, a pedido de qualquer das partes, atuar como mediadora para tentativa de resolução amigável. A Advoyetu não é árbitro nem tribunal e a sua intervenção não substitui os meios legais de resolução de litígios.